1ª. As peças e obras que compõem o presente LEILÃO foram cuidadosamente
examinadas pelos organizadores que, solidários com os proprietários das mesmas, se
responsabilizam por sua autenticidade.
2ª. Em caso eventual de engano na autenticidade de peças/obras, comprovado por dois
peritos idôneos, e mediante laudo assinado pelos peritos, ficará desfeita a venda, desde
que a reclamação seja feita em até 5 dias após o término do leilão. Findo o prazo, não
será mais admitida qualquer reclamação, considerando-se definitiva a venda.
3ª. As obras estrangeiras serão sempre vendidas como atribuídas.
4ª. A leiloeira não é proprietária dos lotes e os vende em nome de terceiros, que são
responsáveis pela licitude e pelo desembaraço dos mesmos.
5ª. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo
objetivo. As fotos e eventuais vídeos fazem parte do que definimos como descrição.
Portanto, devem ser devidamente analisados pelos interessados. As peças/obras serão
vendidas NO ESTADO em que foram recebidas e expostas. A descrição do estado da
peça e de eventuais vícios, defeitos ou afins será feita dentro do possível, mas sem
obrigação. Assim sendo, recomendamos aos interessados ou a seus peritos prévio e
detalhado exame dos bens de interesse até o dia do pregão, seja pela solicitação à nossa
equipe de fotos e vídeos adicionais, seja pela visita presencial. Depois da venda
realizada, não serão aceitas reclamações de qualquer ordem, incluído o estado das
peças/obras.
6ª. Os leilões obedecem rigorosamente à ordem do catálogo. Qualquer alteração poderá
ser conduzida pela leiloeira, incluindo a apresentação de lotes extras não catalogados
com antecedência.
7ª. Ofertas podem ser feitas antes dos leilões assim como o licitante pode autorizar a
organização leiloeira a lançar em seu nome. Ao ofertar lances por escrito e/ou autorizar
a organização leiloeira a lançar em seu nome, o licitante automaticamente aceita de
forma integral as regras e condições determinadas neste regulamento, não podendo
alegar, sob qualquer fim, desconhecê-las.
8ª. Os organizadores colocarão a título de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial,
serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto os obrigue legalmente
perante falhas de qualquer natureza.
8.1ª. LANCES PELA INTERNET: o arrematante poderá efetuar lances automáticos, de
tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente
gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o
limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados
no sistema com a data em que forem feitos.
8.2ª. Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de
mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro
do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica
registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá
sobre o lance manual.
8.3ª. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é
responsável por todos os lances feitos em seu nome; os lances não podem ser anulados
e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
9ª. A leiloeira e/ou organizador se reservam o direito de não aceitar lances de licitante
com obrigações pendentes ou histórico de atrasos e dificuldades relacionadas aos
pagamentos ou comportamento inadequado.
10ª. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca
inferior a 5% do valor do lance anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro
procedimento será sempre por licença da Leiloeira; o que não cria novação.
11ª Os lotes adquiridos deverão ser pagos à vista e retirados em até 72 horas após o
término do leilão; ao valor dos arremates serão acrescidas a comissão da Leiloeira (no
valor de 5% do total dos arremates).
12ª Em caso de não cumprimento no que se refere ao pagamento, a leiloeira poderá dar
por desfeita a venda e cobrar o valor do arremate assim como sua comissão e a dos
organizadores (custas do leilão), seja de forma extrajudicial, seja por via de
EXECUÇÃO JUDICIAL. O arrematante que não honrar o pagamento também será
bloqueado no sistema dos Leilões BR, o que impedirá sua participação em futuros
leilões. O desbloqueio só poderá ocorrer em caso de quitação das custas do leilão e
apenas após 30 dias a contar da data do referido pagamento. O valor das custas é
determinado pela leiloeira em 30% sobre o valor do arremate.
13ª. A retirada dos lotes arrematados deverá ser agendada. A entrega dos lotes só poderá
ser efetuada após o pagamento do total da compra. Nossa forma de entrega é a retirada
no local especificado pelo leilão. Aos compradores impossibilitados de retirar os lotes
no local especificado, poderemos, a título de gentileza, providenciar a embalagem e o
transporte, repassando esses custos ao arrematante. Por se tratar de mera cortesia,
leiloeira e organização se eximem de qualquer responsabilidade ou obrigação relativa a
possíveis danos, extravio e/ou demais riscos relacionados ao transporte.
14ª. Após 45 dias do fim do leilão, os lotes arrematados e pagos, porém com quitação
do valor do frete em aberto ou não retirados pelos arrematantes, terão, caso a
organização leiloeira assim o deseje, o seguinte tratamento: a) ficarão à disposição da
organização leiloeira para devolução aos respectivos consignantes ou venda direta ou
recolocação em futuros leilões pelo valor inicial de R$ 10,00 (dez reais) ou por qualquer
outro valor a critério exclusivo da referida organização; b) os antes arrematantes dos
lotes em questão passam a ser encarados como consignantes e pagarão à organização
leiloeira 30% sobre o valor final do arremate de seus bens, percentual esse devido
apenas em caso de venda. Os 70% restantes lhes serão repassados via transferência
bancária.
15ª. Licitantes, arrematantes, organizadores e leiloeiras e sujeitam integralmente às
regras e condições aqui determinadas e não poderão alegar, para quaisquer fins,
desconhecê-las.
16ª. Qualquer litígio referente ao presente leilão está subordinado à legislação brasileira
e à jurisdição dos tribunais da cidade de São Paulo. Os casos omissos regem-se pela
legislação pertinente e, em especial, pelo Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932,
Capítulo III, Arts. 19 a 43, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427., de 1º.
de fevereiro de 1933.